Soldador recebe indenização

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual